Obrigações do fiador nos contratos de locação de imóveis - Victor Eduardo da Silva Lucena

Na sociedade contemporânea, na qual obrigações surgem, são modificadas e extintas a todo tempo, torna-se cada vez mais necessário a utilização de garantias para assegurar o adimplemento e a segurança jurídica nas relações pessoais. Assim sendo, o instituto da fiança ganhou importante papel no direito civil brasileiro, principalmente nas relações locatícias, nas quais é imprescindível que se assegure o adimplemento.

A fiança nada mais é do que uma garantia fornecida por um terceiro, que não é devedor da relação obrigacional, para que a obrigação do contratante, que normalmente é pagar em dinheiro, seja adimplida. Pode-se dizer que estamos diante de uma garantia fidejussória, ou seja, de natureza pessoal lastreada pela confiança existente entre as partes. Nesse sentido, embora seja o patrimônio do terceiro que garanta o pagamento do débito, ela se difere da garantia real, que vincula determinado bem de propriedade do devedor ao cumprimento da obrigação.

Festival Prata da Casa

UNIFESO
FESTIVAL PRATA DA CASA
 
Dia 26 de agosto
Campus Antonio Paulo Capanema de Souza (Alto)
 
Venha curtir com a gente!
 

Lançamento do livro "Discurso Sobre Leituras entre Professores", de Ana Maria Gomes de Almeida

Dia 27/08, a partir das 19h teremos o lançamento do livro "Discurso Sobre Leituras Entre Professores" da autora Ana Maria Gomes de Almeida; Coquetel de inaguração da Exposição do Atelier de Gravura do Centro Cultural FESO Pro Arte; Apresentação de Ballet do Núcleo de Dança, Leitura dramatizada do conto "O espelho", de Guimarães Rosa - direção Ayrton Rebello Filho e RECITAL DO TRIO CERVANTES! Ao final, momento de degustação oferecido pelo restaurante É Vero! Viva Itália. ENTRADA FRANCA!

Projetos aprovados no PICPq 2016/17

É com satisfação que divulgamos a listagem dos projetos aprovados de acordo com o edital do Programa de Iniciação Científica e Pesquisa – PICPq 2016/2017. Nesta edição, tivemos 72 projetos, incluindo as modalidades de pesquisa científica, pesquisa tecnológica, projeto integrado e projeto tecnico-administrativo. Para avaliarmos os projetos submetidos, o grupo gestor do PICPq convidou avaliadores externos, além do apoio administrativo institucional para conferência dos documentos exigidos pelo edital.
 
 

O benefício das crises - Almir Tabajara Alves de Carvalho

Para a maioria das pessoas e empresas a atual crise econômica brasileira é sem precedentes, causando problemas graves no mercado e afetando os empregos e a renda dos brasileiros.

Entende-se por crise toda mudança de grande impacto, que impede as pessoas e empresas, ou amplamente a economia, de se recuperar com facilidade, e retomar ao estágio anterior de pleno controle da situação. 

Uma crise pode ser provocada por fenômenos da natureza, como o que já se abateu sobre a região serrana, mas também pode ser o resultado de pequenos episódios (leia-se também, decisões equivocadas) ou erros cometidos que, ao se somarem, produzem um efeito devastador. Uma crise também pode se estabelecer por mazelas políticas que impactam diretamente a economia de qualquer país, como a nossa, ou bloco econômico, como no caso da Europa.

Caminhando pelo século XX até os nossos dias, o mundo já experimentou nove períodos de instabilidade financeira e econômica que afetaram intensamente países, blocos econômicos e mesmo todo o planeta.

Quadro de Medalhas - Roberta Montello Amaral

Faltam poucos dias para começar as olimpíadas do Rio de Janeiro. Segundo o site Brasil Escola, “os Jogos Olímpicos podem proporcionar um significativo avanço econômico para a cidade e o país-sede do evento. Embora o fato de se candidatar ao megaevento exija uma série de responsabilidades, principalmente em relação à infraestrutura das cidades-candidatas, os benefícios econômicos gerados pelos jogos são bem maiores do que os próprios investimentos para sua realização. A projeção da cidade e do país-sede do evento é tamanha, que é capaz de provocar profundas e permanentes mudanças socioeconômicas positivas. A atração de turistas de diversas partes do mundo faz com que melhorias estruturais permanentes sejam feitas, como rede de transporte, moradia e instalações esportivas. Sem contar nos inúmeros novos postos de trabalho que são gerados direta ou indiretamente através do evento.”

Dentro deste contexto, o item mais almejado pelos atletas são as medalhas de ouro, prata ou bronze. Conforme o site Guia da Semana, nesta edição serão 42 modalidades de esporte nas quais serão distribuídas 306 medalhas no total. Sob este ponto de vista, “o legado” dos Jogos é bastante significativo. Mas será que a dona de casa pensa do mesmo modo?

Meio ambiente de trabalho e o trabalho da mulher - Tania Regina Peixoto Barone

As mulheres sempre trabalharam, em casa, no campo e nas fábricas, entretanto, somente a partir do século passado verificamos que as mulheres brasileiras, cada vez mais escolarizadas, começam a ocupar postos de comando, com formação especializada, passando a dividir espaço e exercendo funções antes restritas, em sua grande maioria, aos homens.

Verificamos um aumento significativo de mulheres que trabalham, muitas delas assumindo a responsabilidade pelo sustento da família. Nos últimos anos o percentual passou de 8% em 1992 para 9,4% em 2009, segundo dados PNAD 2009.

Embora ainda recebam salário inferior, a diferença a mais da média salarial nos homens do Brasil, em relação à das mulheres, tem diminuído nas últimas décadas. A vantagem masculina era de 50% nos anos 1990, mas em março de 2006 o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher lançou o relatório “O Progresso das Mulheres no Brasil”, segundo o qual a diferença havia reduzido para 30%.

Essa luta constante das mulheres para ocupar melhores postos de trabalhos e respeito profissional, mereceu uma proteção especial do legislador. E ainda assim, estamos longe de atingir o respeito às garantias constitucionais e legais.

A mulher ainda sofre discriminação em seu ambiente de trabalho, o que muitas vezes interfere em sua produtividade. Um ambiente de trabalho saudável só se consegue com a saúde, a segurança e o respeito no ambiente em que se desenvolve o trabalho.

As feiras de ciências e tecnologia do UNIFESO na formação docente - Cláudia da Motta C. P. Alves

A organização de atividades práticas em espaços formais de educação tem proporcionado consideráveis avanços dentro da área do ensino de ciências por investigação. A construção do saber na escola se faz a partir do envolvimento do educando diante dos desafios do mundo que o cerca. O educando constrói conceitos a partir da compreensão da realidade, do entendimento conceitual e do desenvolvimento do processo de aprendizagem. Sabemos que a educação científica deve ocorrer a partir do exercício da indagação como ferramenta de investigação e ensino, em que o educando elabora suas concepções a partir da observação, da coleta de informações a respeito de suas indagações, e da reflexão diante das evidências e comprovações.

A realização das feiras de ciências e tecnologia do UNIFESO tem contribuído para a formação nos cursos de licenciatura em Pedagogia e Ciências Biológicas, na medida em que propõe a prática da investigação na educação básica integrada a uma formação profissional mais ampla e significativa. Tal proposta está de acordo com as considerações feitas por pesquisadores da área de ensino que defendem a necessidade de uma proposta metodológica pluralista para a educação científica, partindo do pressuposto de que todo o processo de aprendizagem é complexo, mutável e envolve múltiplos saberes.

Onde está o cidadão? - Yára da Rocha Medeiros

Prestar contas é um dever constitucional dos gestores públicos.

Através dessa determinação legal, o administrador público revela à sociedade todas as ações políticas governamentais praticadas durante seu período de gestão. Vários instrumentos legais de gestão são utilizados para auxiliar tanto ao gestor no cumprimento dessa tarefa quanto ao cidadão no conhecimento de tais ações.

Aos poucos o cidadão foi conquistando mais espaço nesse direito, ou seja, acesso à informação, garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelo Pacto dos Direito Civis e Políticos, pelas Convenções Regionais dos Direitos Humanos, pela Constituição Cidadã de 1988, pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e, recentemente, pela Lei de Acesso à Informação – LAI, que em muitos municípios ainda depende de regulamentação.

A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe a realização de relatórios de publicação obrigatória disponibilizada ao acesso público até trinta dias após o encerramento do período a que se refere. Vale acrescentar que o período de apuração determinado pela LRF é bimestral para o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e quadrimestral para o Relatório Resumido de Gestão Fiscal (RRGF).

Procura-se feijão vivo ou morto - Roberta Montello Amaral

Nos últimos meses temos vivido tempos difíceis: aumento do desemprego, elevação dos preços, falta de dinheiro nas diversas esferas públicas. O primeiro grande problema dessa situação é gerar uma distorção geral dos preços relativos. Os preços relativos são os valores de um bem em relação aos demais, por exemplo: a quantidade de laranjas equivalentes a 1Kg de carne. Somente após conhecer esta relação é que, literalmente, podemos somar “laranjas com bananas” para saber como anda a economia. Normalmente os preços relativos são estáveis, ou seja, se a laranja subir, a carne também sobe, na mesma proporção. Pois esta relação anda meio tumultuada nos últimos tempos, resultado do desequilíbrio econômico no qual estamos inseridos. E eis que no mês de junho o grande vilão que contribuiu para manter esse ambiente de distorções foi o feijão. Resolvi investigar como este “bandido” tem se comportado em Teresópolis.

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