A proteção da mulher sob a ótica do STF - Camila Ferreira

João Cardoso de... sex, 24/01/2014 - 14:41

A inserção da Lei 11.340/06 no ordenamento jurídico brasileiro trouxe à tona um questionamento que há muito vem ganhando espaço no cenário brasileiro: como elevar a mulher a um nível de proteção que seja eficaz, perante uma Constituição que tem como base os pilares da Democracia, Igualdade e Dignidade?

Sob esse prisma a Lei Maria da Penha inseriu no ordenamento jurídico medidas com o fim de efetivar a proteção àquela que, em uma sociedade arraigada em matrizes essencialmente machistas, sendo vista como o membro mais frágil, sofre com tratamento desigual e, infelizmente, ainda é subjugada em seus direitos.

Apesar das inovações em vários aspectos jurídicos, ainda é em muito insuficiente apenas a edição de uma lei, pois o problema tem uma abrangência muito maior, pelo fato de que a questão da violência doméstica não pode ficar restrita a medidas para penalizar o autor da agressão praticada, mas que deve trazer uma assistência maior à mulher, tendo em vista que estão envolvidos principalmente os seus sentimentos.

A aposentadoria espontânea e a multa de 40% do FGTS - Tania Barone

João Cardoso de... sex, 24/01/2014 - 14:38

Ao longo de muitos anos discutiu-se a respeito da extinção ou não do contrato de trabalho em virtude da concessão da aposentadoria espontânea ao empregado.

A aposentadoria espontânea pode ser conceituada como aquela requerida pelo próprio segurado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando presentes os requisitos legais. Desta feita, são consideradas espécies de aposentadoria espontânea: a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e a aposentadoria especial.

É sabido, que cada vez mais as pessoas se aposentam e mesmo após ter laborado durante todo o extenso prazo imposto pelas leis previdenciárias a fim de alcançar o benefício previdenciário, poucos podem efetivamente gozar do merecido descanso que a aposentadoria deveria lhes trazer.

Não raro os trabalhadores são compelidos a permanecer trabalhando para complementar a renda, que reduzida pelo cálculo do benefício previdenciário. E não só isso, por vezes, os empregados preferem continuar trabalhando a ficar no ócio, sendo certo que a proposta não raro, parte da própria empresa.

25 anos da Constituição Cidadã - Ana Luiza Saramago Stern

João Cardoso de... sex, 24/01/2014 - 14:35

Este ano, em outubro, nossa Constituição Federal completa 25 anos. Uma data a ser celebrada, oportunidade de lembrar o processo histórico e político que se passava há um quarto de século em nosso país, quando de sua elaboração, e, no espírito de sua gênese, festejarmos os valores do Estado Democrático de Direito firmado pelas suas letras. Depois das sombras da ditadura, ainda vivas as cicatrizes impressas por mais de vinte anos de governos autoritários, do seio de uma sociedade ansiosa por liberdade, por democracia, a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88 foi o cenário de propostas, debates, e sobretudo esperanças para a construção de um novo pacto social, novos termos de uma nova organização político-social.

A Questão de Limites na Educação - Cristina Grigorowsky Botelho

João Cardoso de... dom, 05/01/2014 - 08:12

Muito se discute sobre uma suposta crise moral e ética na sociedade atual. Pais e educadores preocupam-se com a formação das crianças. O termo “limite” é empregado com frequência. Segundo o dicionário Aurélio, limite quer dizer: linha de demarcação real ou imaginária que separa dois terrenos ou territórios contíguos. É uma fronteira, uma divisa. Fixa e estipula.

Na verdade, o termo é usado na Psicologia e na Educação num sentido bem amplo: limite pode ser pensado como um obstáculo a ser transposto para se alcançar uma virtude, por exemplo como uma proteção da intimidade da pessoa e também como fronteiras que devem ser respeitadas para a construção da moralidade da criança. É sobre este último aspecto que vamos nos ater.

A formação do psiquismo infantil só pode florescer dentro de um quadro referencial seguro. A aplicação de regras e limites provê a estabilidade emocional necessária, isto é, fornece as indicações de quando se deve ou não transpor limites.

A Experiência do CESO com Projetos de Trabalho - Líria Machado

João Cardoso de... dom, 05/01/2014 - 08:10

Falar de Projetos de Trabalho não é uma tarefa fácil, mas nós docentes e discentes do CESO, sob a direção da professora Maria das Graças Medeiros, já estamos trilhando este caminho nos últimos quatro anos. Saímos do campo das ideias para a prática. Tudo começou quando o UNIFESO reformulou coletivamente o Projeto Político Pedagógico Institucional (PPPI), abrangendo todos os cursos. O CESO em 2007 deu início à reformulação do PPP do colégio e em conformidade com PPPI, que apontava para metodologias ativas, optou, após muitas discussões e reflexões com toda a comunidade escolar, pela metodologia de Projetos de trabalho tendo como referencial o educador Fernando Hernández.

O desafio começava e partimos para o estudo profundo desta proposta durante o ano de 2008. Em 2009 demos início ao trabalho, aplicando a metodologia na Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, mas toda a escola já estava envolvida trabalhando na reorganização do currículo por projetos, com atuação conjunta de alunos e professores. Hoje a metodologia é aplicada até o nono ano do Ensino Fundamental.

A criança hospitalizada e suas fragilidades - Gicele Faissal de Carvalho

João Cardoso de... dom, 05/01/2014 - 08:08

A situação de crianças em idade escolar submetidas à hospitalização sempre traz uma implicação além da debilidade em que se encontra, e pede que esforços sejam direcionados para que as crianças sejam amparadas psicologicamente, elevando sua auto estima.

O que se verifica na prática é meramente um cuidado assistencial, que fica longe do que a criança necessita e espera. O carinho manifestado através de uma leitura, de uma brincadeira ou mesmo de uma prática escolar vai ao encontro do que ela quer para esquecer, por uns momentos que seja, a sua doença.

Muitas atividades podem ser realizadas nesse contexto, e que agradam não só às crianças, mas envolvem também os responsáveis que as acompanham. Professores e estudantes do curso de Pedagogia do UNIFESO têm desenvolvido no Hospital das Clínicas Costantino Ottaviano, como projeto do Grupo de Estudos Independentes de Pedagogia Hospitalar, atividades que promovem a interatividade com as crianças e seus acompanhantes.

A função da arte - Eduardo Galeano

João Cardoso de... ter, 31/12/2013 - 20:48

Neste pequenino texto, encontrei uma das mais fabulosas referências ao papel da filosofia diante da imensidão do real.

Diego não conhecia o mar. O pai, Santiago Kovadloff, levou-o para que descobrisse o mar. Viajaram para o Sul. Ele, o mar, estava do outro lado das dunas altas, esperando. Quando o menino e o pai enfim alcançaram aquelas alturas de areia, depois de muito caminhar, o mar estava na frente de seus olhos. E foi tanta a imensidão do mar, e tanto fulgor, que o menino ficou mudo de beleza. E quando finalmente conseguiu falar, tremendo, gaguejando, pediu ao pai:

- Me ajuda a olhar!

Este texto pode ser encontrado em "O livro dos abraços" de Eduardo Galeano.

 

Por que o Brasil é assim?

Neste texto, retirado do livro "O que faz o brasil, Brasil?", o antropólogo Roberto DaMatta discorre sobre a um dos mais salientes adjetivos do brasileiro: o nosso "jeitinho". Entre idas e vindas o autor enxerga nesta "malandragem", tipicamento brasileira, uma forma de navegação social que permite juntar o pessoal com o impessoal. Entre o "pode" e o "não pode", o brasileiro vê o "jeitinho".
 
"Entre a desordem carnavalesca, que permite e estimula o excesso, e a ordem, que requer a continência e a disciplina pela obediência estrita às leis, como é que nós, brasileiros, ficamos? Qual a nossa relação e a nossa atitude para com e diante de uma lei universal que teoricamente deve valer para todos? Como procedemos diante da norma geral, se fomos criados numa casa onde, desde a mais tenra idade, aprendemos que há sempre um modo de satisfazer nossas vontades e desejos, mesmo que isso vá de encontro às normas do bom senso e da coletividade em geral?
 
Num livro que escrevi – Carnavais, malandros e heróis – lancei a tese de que o dilema brasileiro residia numa trágica oscilação entre um esqueleto nacional feito de leis universais cujo sujeito era o indivíduo e situações onde cada qual se salvava e se despachava como podia, utilizando para isso o seu sistema de relações pessoais. Haveria assim, nessa colocacão, um verdadeiro combate entre leis que devem valer para todos e relações que evidentemente só podem funcionar para quem as tem. O resultado é um sistema social dividido e até mesmo equilibrado entre duas unidades sociais básicas: o indivíduo (o sujeito das leis universais que modernizam a sociedade) e a pessoa (o sujeito das relações sociais, que conduz ao pólo tradicional do sistema). Entre os dois, o coração dos brasileiros balança. E no meio dos dois, a malandragem, o  “jeitinho” e  o famoso e antipático “sabe com quem está falando?” seriam modos de enfrentar essas contradições e paradoxos de modo tipicamente brasileiro. Ou seja: fazendo uma mediação também pessoal entre a lei, a situação onde ela deveria aplicar-se e as pessoas nela implicadas, de tal sorte que nada se modifique, apenas ficando a lei um pouco desmoralizada – mas, como ela é insensível e não é gente como nós, todo mundo fica, como se diz, numa boa, e a vida retorna ao seu normal...

A importância de se conhecer a inflação - Roberta Montello Amaral

Muitos alunos meus são “obrigados” a entender o conceito de inflação e acabam decorando o que é este fenômeno e como se calcula a variação de preços. Acabam perdendo a oportunidade de aprender sobre um movimento econômico extremamente importante e que nos afeta a todo instante. E você? Já parou para pensar por que a inflação é tão importante para o seu dia-a-dia?

Quando falamos em inflação logo nos vem à mente a ideia de aumento de preços dos supermercados. Mas será que é só por isso que devemos estar atentos? Se você acompanha a minha coluna, já deve saber (ou pelo menos desconfiar) que não é só por isso que devemos acompanhar a mudança contínua e generalizada dos preços.

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