A crise na Educação: por que ser Professor? - Ana Laura Azevedo

João Cardoso de... ter, 11/02/2014 - 11:27

As notícias que chegam sobre Educação são as mais desanimadoras possíveis: o Brasil tem ficado em um dos últimos lugares nas avaliações nacionais e internacionais sobre Educação. Como exemplo podemos citar o PISA - (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) que buscou medir o conhecimento e a habilidade em leitura, matemática e ciências de estudantes com 15 anos de idade (cerca de 470 mil jovens participaram em 2009). O Brasil ocupou a 53º posição, nessa quarta edição que contou com 65 países. Em 2006, quando 57 países foram avaliados, os brasileiros ocuparam a 54ª posição. Ou seja, persistimos com o mau desempenho.

Os resultados do último Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB - exame do MEC que avalia a qualidade de ensino) também atestam a ineficácia do sistema brasileiro, ao apontar que 59% das crianças que concluem a quarta série não sabem ler e compreender em níveis adequados e 52% ainda não sabem fazer as operações matemáticas simples.

Diferença de depósitos do FGTS - Tania Regina Peixoto Barone

Vocês devem ter tomado conhecimento das discussões sobre a possibilidade de diferenças de correção sobre os depósitos de FGTS. Vamos procurar entender melhor essa situação.

Todo empregado que trabalha sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho tem direito ao FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, à exceção dos trabalhadores domésticos, para os quais o  mesmo continua a ser uma opção do empregador posto que a lei que lhes confere esta direito ainda não foi regulamentada.

O FGTS foi criado em 1966 em substituição ao estatuto da estabilidade decenal no emprego. Ele determinava que o trabalhador que completasse dez anos no emprego tornava-se estável, somente podendo ser demitido por justa causa. A partir da criação da lei o empregador ficou obrigado a depositar mensalmente, na conta vinculada do trabalhador, o valor correspondente a 8% do total de ganhos do mesmo, que era corrigido mensalmente.

Administração e Ciências Contábeis têm novo coordenador

Os cursos de Administração e Ciências Contábeis do Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO) a partir de agora contam com um novo coordenador. O professor Jucimar André Secchin, especialista em Administração de Recursos Humanos e mestrando em Economia Empresarial, tomou posse no dia 13 de janeiro em cerimônia realizada no Campus Sede da Instituição. 

Para compor a mesa foram convidados os professores Luis Eduardo Possidente Tostes, Diretor Geral da Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO); Verônica Santos Albuquerque, Reitora do UNIFESO; José Feres Abido Miranda, Pró-Reitor Acadêmico; Ana Maria Gomes de Almeida, Diretora do Centro de Ciências Humanas e Sociais; Valéria de Oliveira Brites, ex-coordenadora dos cursos de Administração e Ciências Contábeis; e o novo coordenador Jucimar Secchin; além do vice-prefeito de Teresópolis, Márcio Catão. Também prestigiaram o evento os administradores Francisco de Jesus e Rodolpho Mader, representando o Conselho Regional de Administração (CRA-RJ), familiares, amigos, professores e funcionários da Instituição. 

A Reitora Verônica Albuquerque deu início à cerimônia destacando que uma posse sempre remete a dois sentimentos inevitavelmente. “O de gratidão, quando relembramos toda a trajetória histórica que alguém que está deixando a gestão nos contou e contribuiu imensamente para essa Instituição. É o caso da professora Valéria, que durante doze anos colaborou com a gestão do curso deixando uma memória, construindo uma grande história. O outro sentimento é o de expectativa, do novo – talvez nem tão novo assim, já que são parceiros na coordenação –, de alguém que vem com uma nova motivação para ocupar um papel importante e imprimir uma marca diante da gestão, dando continuidade ao trabalho. São dois parceiros trocando de lugar no time”, ressaltou Verônica.

A crise financeira na Europa - Álvaro Eduardo dos Anjos de Oliveira

João Cardoso de... sex, 24/01/2014 - 14:44

Na segunda metade da década de 1940 e até o início da década de 50, a Europa encontrava-se à beira do abismo, e mesmo depois de cinco anos após a Segunda Guerra Mundial os antigos adversários se encontravam longe da reconciliação.

Como evitar repetir os erros do passado e criar condições para uma paz duradoura entre inimigos?
Surge então um novo pensamento na Europa. Torna-se imprescindível criar uma relação forte entre os países e reunir todos eles num só objetivo. Construir uma comunidade unida por um destino comum que os aproximassem, mesmo após as animosidades mútuas de duas grandes guerras.

A Europa naqueles tempos encontrava-se totalmente destruída, tanto política como economicamente. Havia a premente necessidade de soerguimento das nações européias. Nesse contexto a contribuição do então primeiro ministro britânico Winston Churchill foi crucial para os primeiros passos da reconstrução da Europa. Em discurso pronunciado em Zurique, no dia 19 de setembro de 1946, ele foi o responsável pela reconciliação entre a França e a Alemanha.

A reforma do CPC sob a ótica do Ensino Superior - Roberto Carlos de Souza Ribeiro

João Cardoso de... sex, 24/01/2014 - 14:42

Os discentes do quarto período de Direito do UNIFESO desenvolveram um trabalho de pesquisa, sob a minha coordenação, na matéria Teoria Geral do Processo (TGP), sobre os pontos mais importantes da reforma do Código de Processo Civil (CPC) encabeçada pelo Ministro Luiz Fux e sua equipe.

Os alunos chegaram às seguintes conclusões: a) fica perceptível e flagrante que o anteprojeto de reforma do CPC nasce com um atraso significativo, pois a Constituição Federal, publicada em 05/10/1988, já havia consagrado uma Justiça mais simples, menos solene e mais efetiva ao estabelecer em norma programática a inserção dos juizados especiais cíveis; b) a população brasileira não suporta mais aguardar infinitus a resolução das causas comuns que são ingressadas em juízo e, por isso, veem na coletivização de demanda um antídoto para o arrefecimento da agonia social; c) consideram importantíssima a manutenção da hierarquia jurisdicional, vista do ponto de vista didático-pedagócico na divisão organizacional, 1º, 2º e 3º graus de competências, mas entendem que não se pode falar em celeridade judicial sem o correspondente enxugamento dos instrumentos processuais de insatisfação materializados nos excessivos recursos insertos na legislação processual; d) a reforma do CPC constituir-se-á num marco do século XXI e, por isso, deverá estar em sintonia com todas as garantias constitucionais, inclusive a mais recente que prevê a duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII), devendo, por isso mesmo, haver um esforço dos membros do Poder Judiciário e seus auxiliares, inclua-se aqui o(a) advogado(a) que à luz da Constituição Federal tem a garantia de indispensabilidade à administração da Justiça, devendo cumprir e proporcionar a efetividade ao que está por vir na seara processual civil.

A proteção da mulher sob a ótica do STF - Camila Ferreira

João Cardoso de... sex, 24/01/2014 - 14:41

A inserção da Lei 11.340/06 no ordenamento jurídico brasileiro trouxe à tona um questionamento que há muito vem ganhando espaço no cenário brasileiro: como elevar a mulher a um nível de proteção que seja eficaz, perante uma Constituição que tem como base os pilares da Democracia, Igualdade e Dignidade?

Sob esse prisma a Lei Maria da Penha inseriu no ordenamento jurídico medidas com o fim de efetivar a proteção àquela que, em uma sociedade arraigada em matrizes essencialmente machistas, sendo vista como o membro mais frágil, sofre com tratamento desigual e, infelizmente, ainda é subjugada em seus direitos.

Apesar das inovações em vários aspectos jurídicos, ainda é em muito insuficiente apenas a edição de uma lei, pois o problema tem uma abrangência muito maior, pelo fato de que a questão da violência doméstica não pode ficar restrita a medidas para penalizar o autor da agressão praticada, mas que deve trazer uma assistência maior à mulher, tendo em vista que estão envolvidos principalmente os seus sentimentos.

A aposentadoria espontânea e a multa de 40% do FGTS - Tania Barone

João Cardoso de... sex, 24/01/2014 - 14:38

Ao longo de muitos anos discutiu-se a respeito da extinção ou não do contrato de trabalho em virtude da concessão da aposentadoria espontânea ao empregado.

A aposentadoria espontânea pode ser conceituada como aquela requerida pelo próprio segurado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando presentes os requisitos legais. Desta feita, são consideradas espécies de aposentadoria espontânea: a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e a aposentadoria especial.

É sabido, que cada vez mais as pessoas se aposentam e mesmo após ter laborado durante todo o extenso prazo imposto pelas leis previdenciárias a fim de alcançar o benefício previdenciário, poucos podem efetivamente gozar do merecido descanso que a aposentadoria deveria lhes trazer.

Não raro os trabalhadores são compelidos a permanecer trabalhando para complementar a renda, que reduzida pelo cálculo do benefício previdenciário. E não só isso, por vezes, os empregados preferem continuar trabalhando a ficar no ócio, sendo certo que a proposta não raro, parte da própria empresa.

25 anos da Constituição Cidadã - Ana Luiza Saramago Stern

João Cardoso de... sex, 24/01/2014 - 14:35

Este ano, em outubro, nossa Constituição Federal completa 25 anos. Uma data a ser celebrada, oportunidade de lembrar o processo histórico e político que se passava há um quarto de século em nosso país, quando de sua elaboração, e, no espírito de sua gênese, festejarmos os valores do Estado Democrático de Direito firmado pelas suas letras. Depois das sombras da ditadura, ainda vivas as cicatrizes impressas por mais de vinte anos de governos autoritários, do seio de uma sociedade ansiosa por liberdade, por democracia, a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88 foi o cenário de propostas, debates, e sobretudo esperanças para a construção de um novo pacto social, novos termos de uma nova organização político-social.

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